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Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024

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30/04/2019 00:04

Emenda Supressiva nº 0001/2019 ao Projeto de Lei nº 8868/2019

Emenda Supressiva nº 0001/2019 ao Projeto de Lei nº 8868/2019

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 8868/2019, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS DE DIREITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA NA PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Santa Maria, 22 de abril de 2019.

JUSTIFICATIVA
A presente emenda supressiva visa sanar o apontamento da douta Procuradoria Jurídica, em seu Parecer Nº 140/2019.

Criado em: 22/04/2019 - 15:24:42 por: hilza freitas Alterado em: 30/04/2019 - 09:22:10 por: Tatiana Ventura

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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