Emenda Supressiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 7 de maio de 2024

Emenda. Fica suprimido o artigo 4º do Projeto de Lei Nº 8865/2019, renumerando os demais artigos subsequentes.

JUSTIFICATIVA: A presente emenda visa atender ao apontamento da Procuradoria Jurídica desta Casa, em seu parecer Nº 171/2019. Santa Maria, 02 de maio de 2019.

Santa Maria, 16 de maio de 2019.

Criado em: 16/05/2019 - 14:55:46 por: Adriano Comassetto da Silva Alterado em: 16/05/2019 - 16:17:03 por: Tatiana Ventura

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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