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05/07/2019 00:07
Emenda Supressiva nº 0001/2019 ao Projeto de Lei nº 8922/2019

Emenda Supressiva nº 0001/2019 ao Projeto de Lei nº 8922/2019
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 8922/2019.


Emenda. Fica suprimido o Parágrafo Único do Projeto de Lei Nº 8922/2019


JUSTIFICATIVA: A presente emenda visa atender ao apontamento da Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa, em seu parecer nº 259/2019.



Santa Maria, 05 de julho de 2019.

 
Criado em: 05/07/2019 - 09:39:33 por: Rafael Silveira Alterado em: 05/07/2019 - 10:41:21 por: Tatiana Ventura

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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