Emenda Supressiva nº 0001/2019 ao Projeto de Lei nº 8964/2019
SUPRIME OS INCISOS I, II E III DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 8964/2019/LEGISLATIVO.
Art. 1º- Ficam suprimidos os incisos I, II e III do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 8964/2019.
Santa Maria, 08 de outubro de 2019.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 8964/2019/Legislativo.
A emenda em questão tem como objetivo readequar à redação do texto complementando-se pela Emenda Modificativa também apresentada em conjunto.