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18/10/2019 00:10

Emenda Supressiva nº 0001/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 8846/2019

Emenda Supressiva nº 0001/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 8846/2019

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8846/2019

SUPRIME O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 71-A,
ACRESCENTADO PELO ART. 1º DO PROJETO

ART 1º - SUPRIME O DISPOSTO NO §2º DO ART. 71-A, ACRESCENTADO PELO ART. 1º DO PROJETO.

Santa Maria, 18 de outubro de 2019.

Criado em: 18/10/2019 - 11:24:51 por: Bibiana Arrua Fantinel Alterado em: 18/10/2019 - 11:56:30 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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