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06/04/2021 13:04
Emenda Supressiva nº 0001/2021 ao Projeto de Lei nº 9203/2021

Emenda Supressiva nº 0001/2021 ao Projeto de Lei nº 9203/2021
SUPRESSÃO DO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI Nº 9.203/2021.

Fica suprimido o art. 5º, do Projeto de Lei 9.203/2021.
Senhores Vereadores,

O Vereador que subscreve, na posição de Líder de Governo e nos termos do artigo 164, inciso IV do Regimento Interno, vem apresentar emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 9.203/2021 do Poder Executivo, buscando a supressão do art. 5º, tendo em vista ser matérias estranha a presente proposição.
Criado em: 06/04/2021 10:21:57 por: Julio Cesar Gonçalves Alterado em: 06/04/2021 13:58:10 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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