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Santa Maria, quinta-feira, 25 de abril de 2024

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18/06/2021 13:06
Emenda Supressiva nº 0002/2021 ao Projeto de Lei nº 9180/2021

Emenda Supressiva nº 0002/2021 ao Projeto de Lei nº 9180/2021

 SUPRESSÃO DO §3º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 9180/202

Art.1º. Suprime o §3º do art. 1º  Projeto de Lei nº 9180/2021.

 
Justificativa:
Observou-se a necessidade de supressão após parecer jurídico da procuradoria desta casa.
Criado em: 18/06/2021 11:02:07 por: Ana Paula De Freitas Alterado em: 18/06/2021 13:06:45 por: Reinaldo Laia Guidolin

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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