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23/09/2021 11:09
Emenda Supressiva nº 0001/2021 ao Projeto de Lei nº 9288/2021

Emenda Supressiva nº 0001/2021 ao Projeto de Lei nº 9288/2021
SUPRIME O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 9288/2021 QUE " DISPÕE SOBRE A COMPRA E VENDA DE OBJETOS CONTENDO COBRE, FERRO E OUTROS METAIS SEMELHANTES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA."

Art. 1º Suprime o Art. 5º do Projeto de Lei nº 9288/2021.
Justificativa: 
Suprime o referido artigo de acordo com informações da Procuradoria desta casa.
Criado em: 23/09/2021 09:18:13 por: Felipe Marchioro Rossi Alterado em: 23/09/2021 11:22:19 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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