Emenda Supressiva nº 0001/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9338/2022
SUPRESSÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI 9.338/2022.
Art. 1º - Fica suprimido o art. 1º do projeto de lei nº 9.338/2022.
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Santa Maria, 24 de fevereiro de 2022.
Justificativa

A presente emenda supressiva visa sanar as sugestões do Parecer Nº 012/2022 da Procuradoria Jurídica desta Casa, sob os aspectos jurídicos abordados, colaborando com a melhoria legislativa do projeto.

O parecer orienta para a necessidade de supressão do artigo 1º do projeto de lei. .
Santa Maria, 24 de fevereiro 2022.