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25/04/2022 08:04

Emenda Supressiva nº 0002/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9373/2022

Emenda Supressiva nº 0002/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9373/2022

SUPRIME OS §§ 2º E 3º, DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 9373/2022

Art. 1º - Ficam suprimidos os parágrafos 2º e 3º, do art. 6º do Projeto de Lei nº 9373/2022.

Criado em: 19/04/2022 16:57:23 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 25/04/2022 08:19:56 por: Silvério Neto

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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