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Justificativa
Apresentamos a presente moção a fim de reconhecer a importância do excelente trabalho da Defesa Civil prestado à população santa-mariense no combate a pandemia da COVID-19 e na luta contra a estiagem.
A Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; que autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
Em Santa Maria, a Defesa Civil é uma superintendência do Gabinete do Prefeito que está localizada no Parque Industrial e Tecnológico, ao lado do Tecnoparque - Santa Maria, na Avenida Pedro Cezar Saccol, 605. Atualmente oito agentes prestam auxílio em um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social. 
A Defesa Civil tem o objetivo de reduzir os riscos e os danos sofridos pela população em caso de desastres.  Atua antes, durante e depois de desastres por meio de ações distintas e inter-relacionadas: Prevenção; Mitigação; Resposta; Recuperação.
O atual momento em que vivemos nos leva a observar a importância deste órgão em defesa e prevenção da vida. A Defesa Civil leva água potável mais de 100 pontos, totalizando mais de um milhão litros distribuídos em cinco bairros do município.
Durante a pandemia, a Defesa Civil promoveu ações para a prevenção do vírus, campanhas institucionais para arrecadação de agasalhos e doação de cestas básicas que proporcionaram levar o alimento às famílias em vulnerabilidade social. Cobrindo o frio e tirando a fome.
E, justamente por conta de tudo isso é que se torna tão importante esta Casa reconhecer a relevância dos serviços prestados pela Defesa Civil de Santa Maria.