O Vereador regularmente abaixo subscrito solicita que, dentro da tramitação regimental prevista, se envie a moção de Congratulação à Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/ Subseção/ SANTA MARIA/RS, pelos relevantes serviços prestados aos assuntos relacionados á Comunidade LGBTQIA+
 
JUSTIFICATIVA
 

Em primeiro lugar é muito importante ressaltar que é a primeira vez que uma comissão sobre esse assunto é instituído dentro da OAB de Santa Maria.

A comissão conta com a participação de cinco advogados: Alberto Barreto Goerch (Presidente), Renata Quartiero (Vice-Presidente), Nara Zari Lemos Budiño, Bárbarah Bruna Farias Carvalho Pereira, Dionas Rodrigo Leite dos Santos, Peri Saldanha Elias Bueno e Renata Nasinhaka Tex de Vasconcellos.

Antes da criação dessa comissão os assuntos relacionados à comunidade LGBTQIA+ eram tratados pela Comissão de Direitos Humanos, mas se verificou a necessidade de criar uma comissão específica para tratar sobre o tema.

Cada vez mais as questões referentes à essa temática tem se apresentado no meio jurídicos e se vê um aumento o sistemático de trabalhos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado), trazendo e mostrando como a comunidade jurídica têm se comportado em julgamentos dessas questões.

Cabe também à CDSG/SM, o atendimento formal de dúvidas e contatos por parte da população em geral (com registros assinados e agendados na Sede da Subseção). 
Importante ressaltar que a comissão não tem a atribuição e o papel de prestar consultoria e serviços jurídicos restritos ao exercício da profissão de advogados. Funcionamos como uma espécie de braço da OAB na orientação sobre essa temática.
 Esclarecendo nossas atribuições e objetivos, e firmando novos e importantes compromissos.
As atribuições da CDSG/SM são principalmente as seguintes:  
Para além de atuar em prol e em conjunto aos demais advogados atuantes na Subseção em relação aos temas relacionados com a Comissão, auxiliando e acompanhando as questões éticas que os envolvem; 
Também é de contribuir e colaborar nas ações da comunidade LGBTQIA+ Santamariense, dialogando e orientando, construindo em conjunto e divulgando eventos, instruindo e elucidando questionamentos, encabeçando debates jurídicos, orientando e capacitando de maneira educativa e solidária a comunidade e os coletivos, respeitando os limites da ética profissional.
Por iniciativa do Presidente da CDSG/SM Dr. Alberto Barreto Goerch, firmou-se o compromisso ainda, de criarmos juntos uma rede de diversidade em Santa Maria, para que possamos nos aproximar cada vez mais como um grupo de Coletivos, ONGs, pessoas e instituições, tanto para diálogo, quanto para divulgação de novos eventos e projetos.
O que de fato ocorreu. Contando hoje, além das instituições já mencionadas, com o apoio das Delegacias de Santa Maria, Secretaria da Cultura do RS, Prefeitura Municipal de Santa Maria, Câmara de Vereadores, Universidade Franciscana, Casa de saúde.

 

Santa Maria, 04 de Abril de 2022.