Pedido de Informação nº 5111/2016 I
REQUER CÓPIA DO (S) LAUDO (S) REALIZADOS PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO INCIDENTE OCORRIDO EM OUTUBRO DE 2015 NO TELHADO DO GINÁSIO DO GUARANI ATLÂNTICO.
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, embasado na Lei Orgânica do Município, requer ao Executivo, cópia do (s) laudo (s) realizados pela Defesa Civil Municipal em relação ao incidente ocorrido em outubro de 2015 no telhado do Ginásio do Guarani Atlântico.
Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.