Pedido de Informação nº 5113/2016 I
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA SITUAÇÃO DAS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DO TELHADO DO GINÁSIO GUARANI ATLÂNTICO.
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, embasado na Lei Orgânica do Município, requer ao Executivo, que envie informações acerca da situação em que se encontram as tratativas para as obras de reconstrução do telhado do Ginásio Guarani Atlântico.
Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.