Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

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11/07/2016 00:07

Pedido de Informação nº 5239/2016 I

Pedido de Informação nº 5239/2016 I

REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 5784/2013.

Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.
Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações referentes aos serviços públicos, conforme especifica:
- que se diga como é dada a informação, para os organizadores de eventos, com vistas o cumprimento da Lei Municipal n° 5784/2013;
- que se diga se existe uma “rotina” de fiscalização do cumprimento desta Lei.

Criado em: 11/07/2016 - 14:25:41 por: Cristoffer Freitas Alterado em: 11/07/2016 - 16:29:01 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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