Pedido de Informação nº 5800/2016 I
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CARGOS DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO DE LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
REQUERIMENTO Nº 008/2016
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, embasado na Lei Orgânica do Município, requer ao Executivo, informações se existem no quadro de funcionários do município o cargo de Engenheiro Mecânico?
Em caso da resposta ser afirmativa, solicita:
a) Nome completo;
b) Número da matrícula;
c) Atualmente está lotado em qual secretaria?
d) Telefone para contato do setor de trabalho.
Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.
Nestes Termos
Pede-se Informação
Santa Maria, 07 de julho de 2016
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Daniel Diniz - PT
Presidente
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Manoel Badke - DEM Pr. João Chaves - PSDB
Vice Presidente Relator