Assunto: Solicitações de informações ao Poder Executivo Municipal.
 
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 
Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.
Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao serviço de administração pública, conforme segue:
- que este Poder Executivo se manifesta da existência ou não de logradouro (estrada, rua, travessa, avenida, etc.) oficialmente chamado de “CANCHA DO BURACO FUNDO”.
Ressalta-se que questionamento semelhante fora apresentado, todavia, em resposta houve especificidade apenas de inexistência do nome em “Estrada” e não em outros logradouros (rua, travessa, avenida, etc.) e, por isto, reapresenta-se o questionamento por solicitação da Procuradoria Jurídica (em anexo) como forma de dar seguimento ao trâmite de Projeto de Lei.
 
Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 

Sala das Sessões, 07 de outubro de 2016