O Vereador que subscreve requer com base no art. 31 da Constituição Federal e art.18, inciso III do Regimento Interno desta casa, que este Poder Legislativo solicite ao Executivo Municipal informações referente ao Convênio 47 de 22 de junho de 2016 que teve como objeto a realização do Evento Celebração Olimpíadas 2016, que culminou com a passagem da tocha olímpica em Santa Maria, no dia 5 de julho de 2016.
O vereador requer copia da prestação de contas realizada pelo CDL, bem como:
- Cópia do Plano de Trabalho
- Cópia do Convênio
- Relatório de Execução Físico-Financeira, demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferências, a contrapartida e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;
- Relação de Pagamentos efetuados com recursos do MUNICÍPIO e da
CONVENENTE, bem como dos provenientes da aplicação financeira;
Extrato da conta bancária específica do Convênio, referente ao período do recebimento da primeira parcela até o último pagamento e a conciliação bancária, quando for o caso;


Sala das Sessões, 18 de outubro de 2016