Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

29/11/2016 00:11

Pedido de Informação nº 8674/2016 I

Pedido de Informação nº 8674/2016 I

O VEREADOR ENCAMINHA PEDIDO DE INFORMAÇÃO.

REQUERIMENTO N° 264/2016

ASSUNTO: Pedido de informação ao Poder Executivo Municipal.
DESTINO: Diretoria Legislativa.

O Vereador que esta subscreve, com fulcro no artigo 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer o encaminhamento de PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Poder Executivo, por intermédio da Presidência, com o objetivo de saber:
PRIMEIRAMENTE, o Vereador firmatário já havia feito questionamentos à Secretaria de Meio Ambiente, cuja qual respondeu que a Secretaria competente seria a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SDU, SUPERINDENDÊNCIA DE PROJETOS.

Dito isso, REQUER seja remetido à Secretaria suprarreferida, a fim de que se obtenha resposta, consoante previsão a Lei Orgânica, sob pena de crime de improbidade administrativa do Chefe do Executivo.

Acostado ao presente Requerimento segue a resposta anterior do Executivo.
OUTROSSIM, abaixo seguem os questionamentos antes feitos:

Há denúncias na Secretaria de Meio Ambiente acerca de demolições de construções, cujo destino dos resíduos sólidos da construção civil seja irregular?
Caso existam denúncias e/ou processos em andamento, ainda que arquivados, REQUER sejam remetidas cópias integral a esta Casa Legislativa.
Qual o destino dado aos resíduos da construção civil nesses casos de demolição?

Nesses Termos,
Pede Deferimento

Santa Maria, 29 de novembro de 2016

Criado em: 29/11/2016 - 13:56:59 por: Edivaine Ali Pinheiro Alterado em: 29/11/2016 - 15:12:48 por: Lucélia Machado Rigon

Anexos (1)

Pedido de Informação nº 0000/2016 I

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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