Pedido de Informação nº 9105/2016 I
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CORTE E A DERRUBADA DE UMA ÁRVORE NATIVA OU EXÓTICA LOCALIZADA NA RUA VALE MACHADO 1615.
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, embasado na Lei Orgânica do Município, solicita ao Executivo Municipal informações sobre o corte e derrubada de uma árvore nativa ou exótica localizada na Rua Vale Machado 1615, onde hoje existe uma edificação de quatro andares.
Solicitamos ainda, informação em que lei está amparada a autorização para o corte da árvore em questão.
O pedido se justifica em atenção ao Sr. José Salamoni Filho que procurou este vereador solicitando o encaminhamento deste pedido de informação.
Obs: Segue, em anexo, fotos antes e depois do corte da árvore.
Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.
Nestes Termos
Pede-se Informação,
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2016