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19/12/2016 00:12
Pedido de Informação nº 9105/2016 I

Pedido de Informação nº 9105/2016 I
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CORTE E A DERRUBADA DE UMA ÁRVORE NATIVA OU EXÓTICA LOCALIZADA NA RUA VALE MACHADO 1615.

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, embasado na Lei Orgânica do Município, solicita ao Executivo Municipal informações sobre o corte e derrubada de uma árvore nativa ou exótica localizada na Rua Vale Machado 1615, onde hoje existe uma edificação de quatro andares.
Solicitamos ainda, informação em que lei está amparada a autorização para o corte da árvore em questão.
O pedido se justifica em atenção ao Sr. José Salamoni Filho que procurou este vereador solicitando o encaminhamento deste pedido de informação.
 
Obs: Segue, em anexo, fotos antes e depois do corte da árvore.
 
Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.
 
                    Nestes Termos
                    Pede-se Informação,


Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2016

 
Criado em: 19/12/2016 - 11:15:47 por: Gióia Helena Moraes Rosa Alterado em: 19/12/2016 - 11:37:04 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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