Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

20/02/2017 00:02

Pedido de Informação nº 1945/2017 I

Pedido de Informação nº 1945/2017 I

REQUER QUE SE DIGA A ATUAL FASE DO PROTOCOLO Nº 385, ABERTO JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, ENVIANDO, PARA TANTO, CÓPIA DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS ATÉ ENTÃO.

Requerimento N° 066/2017

Assunto: Solicitações de informações ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.
Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao serviço de infraestrutura urbana:
- que se diga a atual fase do protocolo nº 385, aberto junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, enviando, para tanto, cópia dos procedimentos adotados até então.
Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,
Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 20 de fevereiro de 2017.

Criado em: 20/02/2017 - 17:05:18 por: Cristoffer Freitas Alterado em: 20/02/2017 - 17:05:18 por: Cristoffer Freitas

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Menu

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

A Câmara

LINKS RÁPIDOS

Fale Conosco

Redes Sociais