Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

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23/02/2017 00:02

Pedido de Informação nº 2320/2017 I

Pedido de Informação nº 2320/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS NA RUA PEDRO ROCHA, BAIRRO URLÂNDIA.

Assunto: Solicitação de informações sobre criação de animais na rua Pedro Rocha, Bairro Urlândia.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a vereadora que subscreve na forma regimental desta casa, requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informação sobre a criação de animais (galinha, porco, cabritos, ovelhas), sito na rua Pedro Rocha, no bairro Urlândia. Causando transtornos à vizinhança, a referida criação encontra-se em área urbana. Exalando mau cheiro pelos dejetos deixados pelos animais, infestação de insetos, parasitas comprometendo a saúde pública. Salientamos que estes animais circulam pelo córrego que passa no fim da tal rua referida. Tal solicitação baseada nos arts. 142 e 148 da Lei Complementar 92/2012, que regula sobre a criação de animais em zona densamente povoada.

Nestes termos
Aguarda informação.

Santa Maria, 23 de fevereiro de 2017

Criado em: 23/02/2017 - 10:03:07 por: Karen Eggers Alterado em: 24/02/2017 - 7:51:37 por: Vilmar da Costa Gomes

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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