Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

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ENTENDIDO

13/03/2017 00:03

Pedido de Informação nº 2919/2017 I

Pedido de Informação nº 2919/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO E APLICABILIDADE DO MESMO NA QUESTÃO ANIMAL E QUAIS SÃO AS ONGS QUE ESTÃO CADASTRADAS.

Assunto: Fiscalização e Cadastro.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Frente Parlamentar em Defesa dos animais e seu convívio com a Sociedade vem, em nome dos demais, REQUERER seja enviado um pedido de informação ao Executivo Municipal, setor competente, para que nos sejam respondidos os seguintes questionamentos: Quais são os órgãos do Executivo Municipal responsáveis pela fiscalização do ordenamento jurídico e aplicabilidade do mesmo na questão animal? e Quais são as ONGS com prestação de serviços veterinários, manutenção de abrigos e ou assemelhados de proteção animal que estão cadastradas e ou licenciadas junto ao Órgão Municipal competente, caso exista este cadastro?

Santa Maria, 13 de março de 2017

Criado em: 13/03/2017 - 14:28:43 por: Carla Veira Alterado em: 15/03/2017 - 8:06:06 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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