Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

13/03/2017 00:03

Pedido de Informação nº 2821/2017 I

Pedido de Informação nº 2821/2017 I

REQUER QUE SE DIGA A VIABILIDADE DESTE PODER EXECUTIVO CONCEDER A UTILIZAÇÃO DE UMA ÁREA PÚBLICA, SITUADO JUNTO À TRAVESSA ESPÍNDOLA, BAIRRO CAMPESTRE DO MENINO DEUS, LOCAL ONDE EXISTE A ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DE ESPORTES NÁUTICOS (ASENA).

Requerimento N° 104/2017

Assunto: Solicitações de informações ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.
Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao esporte e lazer:
- que se diga a viabilidade deste Poder Executivo conceder a utilização de uma área pública, situado junto à Travessa Espíndola, bairro Campestre do Menino Deus, local onde existe a Associação Santamariense de Esportes Náuticos (ASENA), entidade de utilidade pública municipal, para que estes possam utilizar oficialmente a área que é necessário para fins de desenvolvimento de projetos sociais com crianças da comunidade e, também, ofertar lazer aos cidadãos.
Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,

Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 13 de março de 2017.

Criado em: 13/03/2017 - 15:03:02 por: Cristoffer Freitas Alterado em: 13/03/2017 - 15:03:02 por: Cristoffer Freitas

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Menu

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

A Câmara

LINKS RÁPIDOS

Fale Conosco

Redes Sociais