Pedido de Informação nº 2996/2017 I
REQUER CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA MONITORIZADA EM PRÉDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO DE VIGILÂNCIA MONITORADA POR CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO.
Assunto: Solicitação de cópia de contrato com empresas que prestam serviços vídeo monitoramento no município de santa Maria.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicitação:
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares solicita cópia do contrato firmado entre o município e a empresa responsável pela Prestação de serviços de vigilância monitorizada em prédios da Prefeitura Municipal bem como copia do contrato de vigilância monitorada por Circuito Fechado de Televisão.
Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.
Nestes Termos
Pede Providências,
Santa Maria, 14 de março de 2017