Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

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15/03/2017 00:03

Pedido de Informação nº 2997/2017 I

Pedido de Informação nº 2997/2017 I

REQUER CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO DE COLETA E O TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES POR MEIO DE CONTÊINERES.

Assunto: Solicitação de copia de contrato empresa que presta serviço de coleta de lixo
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares solicita copia do contrato firmado com empresa que presta serviço de coleta e o transporte de resíduos sólidos domiciliares por meio de contêineres.

Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.
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Santa Maria, 15 de março de 2017

Criado em: 15/03/2017 - 11:45:57 por: Andreia Turna Alterado em: 20/03/2017 - 8:18:40 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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