Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

23/03/2017 00:03

Pedido de Informação nº 3712/2017 I

Pedido de Informação nº 3712/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR UM CONVÊNIO COM O DAER PARA MANUTENÇÃO DA AVENIDA PREFEITO EVANDRO BEHR.

Assunto: Solicitação de informações sobre possibilidade do Poder Executivo realizar um convenio com o DAER.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares solicita informações a respeito da possibilidade de que seja realizado um convênio entre o Poder Executivo e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) para manutenção ( corte de grama ) da RS-509 denominada de Avenida Prefeito Evandro Behr. Esta sugestão se deve devido às péssimas condições da rodovia e a falta de manutenção do órgão governamental.

Justificativa: Ressalta a urgência da providencia das melhorias para proporcionar aos usuários uma rodovia com qualidade e segura já que os motoristas e pedestres tem dificuldade de visibilidade devido a altura da vegetação em determinados trechos dos canteiros.

Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.

                    Neste termos
                   Pede Providências,

Santa Maria, 23 de março de 2017

Criado em: 23/03/2017 - 16:40:06 por: Andreia Turna Alterado em: 29/03/2017 - 11:03:07 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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