Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

24/03/2017 00:03

Pedido de Informação nº 3587/2017 I

Pedido de Informação nº 3587/2017 I

REQUER QUE SE REMETA RELATÓRIO DA ESCALA DE CONDUÇÃO DO AUTORIZATÓRIO DO PREFIXO E RESPECTIVOS AUXILIARES, CASO EXISTAM, COM COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA DA MESMA, REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO DE 2016 À FEVEREIRO DE 2017.

Requerimento N° 126/2017

Assunto: Solicitação de informação ao Poder Executivo Municipal.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal pertinentes ao serviço de mobilidade urbana, conforme especifica:
- que se envie a relação dos profissionais cadastrados perante este Poder Executivo para conduzir o veículo táxi de prefixo nº 154;
- remeta-se relatório da escala de condução do autorizatório do prefixo e respectivos auxiliares, caso existam, com comprovação da eficácia da mesma, referente aos meses de fevereiro de 2016 à fevereiro de 2017.

Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,

Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 23 de março de 2017.

Santa Maria, xx de março de 2017

Santa Maria, 24 de março de 2017

Criado em: 24/03/2017 - 8:11:12 por: Cristoffer Freitas Alterado em: 24/03/2017 - 8:21:43 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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