Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

24/03/2017 00:03

Pedido de Informação nº 3586/2017 I

Pedido de Informação nº 3586/2017 I

REQUER QUE SE DIGA COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5539/2011.

Requerimento N° 083/2017

Assunto: Solicitações de informações ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.
Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao serviço de meio ambiente:
- que se diga como é feita a fiscalização da Lei Municipal nº 5539/2011 – “Dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas no município de Santa Maria e dá outras providências”, indicando, para tanto, o número total de denúncias já recebidas e autuações procedidas.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,

Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 24 de março de 2017.

Criado em: 24/03/2017 - 8:13:11 por: Cristoffer Freitas Alterado em: 24/03/2017 - 8:20:58 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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