Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

29/03/2017 00:03

Pedido de Informação nº 3808/2017 I

Pedido de Informação nº 3808/2017 I

REQUER QUE SE DIGA DA OCORRÊNCIA OU NÃO DE DESPESAS DECORRENTES DOS DECRETOS Nº 053 E 054/2017 E, EM CASO AFIRMATIVO, O DESCRITIVO DESTAS.

Requerimento N° 140/2017

Assunto: Solicitação de informação ao Poder Executivo Municipal.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal pertinente ao esporte, conforme especifica:
- que se diga da ocorrência ou não de despesas decorrentes dos Decretos nº 053 e 054/2017 e, em caso afirmativo, o descritivo destas.

Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,

Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 29 de março de 2017.

Criado em: 29/03/2017 - 16:14:37 por: Lucas Saccol Alterado em: 29/03/2017 - 16:15:22 por: Lucas Saccol

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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