Pedido de Informação nº 4323/2017 I
REQUER INFORMAÇÕES DAS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS EM RELAÇÃO AO ALAGAMENTO NA AVENIDA OY PAVÃO NA VILA PRESIDENTE VARGAS NO BAIRRO PÉ DE PLÁTANO.
Assunto:Solicitação de Pedido de informação ao Poder Executivo Municipal
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicitação: O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, embasado na Lei Orgânica do Município, solicita ao poder Executivo Municipal Informações das providências que foram tomadas em relação ao alagamento na Avenida Oy Pavão na Vila Presidente Vargas no Bairro Pé de Plátano ponto de referencia as residências de nº 186 e nº 180 em Santa Maria.
O pedido se justifica em atenção a solicitação de moradores da comunidade Sr.Amarildo Domingos Csecchi telefone 981190115 e Sra. Lizelia Oliveira telefone 984022696. Conforme relatos as fortes chuvas que atingiram nosso município em 12/03/2017 o córrego transbordou e alagou casas e moradores perderam moveis, roupas e eletrodomésticos.
Sendo de extrema importância e urgência a necessidade do poder publico municipal através do setor competente em conjunto com a defesa civil do município tomar ciência dos problemas através de vistoria presencial e dialogo com as pessoas mencionados neste requerimento.
Reforçamos a gravidade do problema devido a pessoas terem tidos contato com as águas sujas e supostamente contaminadas podendo acarretar em graves problemas de saúde de nosso munícipes. Desta forma solicitamos a resposta do requerimento de pedido de informações o mais breve possível.
Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.
Santa Maria, 04 de abril de 2017.