Assunto: Solicitação de informação ao Poder Executivo Municipal.
 
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 
Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal pertinentes ao serviço de educação, conforme especifica:
- que se diga a previsibilidade para inserção de professores na Escola Fundamental Maria de Lourdes Castro, situada no Loteamento Leonel Brizola, haja vista a carência latente, bem como, justifique-se o motivo para tamanha morosidade;
- que se diga a viabilidade ou não de ser concluída a instalação de um fogão industrial existente na Escola Fundamental Maria de Lourdes Castro, situada no Loteamento Leonel Brizola, haja vista a necessidade da instituição que, no momento, precisa improvisar a forma para conseguir o fornecimento de merenda para a totalidade dos alunos;
- que se diga a viabilidade de ser destinado um profissional da educação especial para atuação na Escola Fundamental Maria de Lourdes Castro, situada no Loteamento Leonel Brizola.
 
Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.
 
Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.