Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

04/04/2017 00:04

Pedido de Informação nº 4176/2017 I

Pedido de Informação nº 4176/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS À UMA ÁREA NO BAIRRO CAMPESTRE DO MENINO DEUS.

Requerimento N° 172/2017

Assunto: Solicitação de informação ao Poder Executivo Municipal.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal pertinentes ao serviço de estruturação urbana, conforme especifica:
- que se diga se as vias existentes próximo à Rua Vereador Antônio Dias (mapa em anexo), bairro Campestre do Menino Deus, são pertencentes à área pública ou privada. As mesmas são acessadas pela Rua Vereador Antônio Dias logo após à Escola Municipal Hylda Vasconcellos, sendo popularmente chamadas de ruas Rosa Costa, Felisbino Costa e Germano Hippe.

Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,

Solicita e aguarda deferimento,

Santa Maria, 4 de abril de 2017.

Criado em: 04/04/2017 - 17:10:46 por: Lucas Saccol Alterado em: 04/04/2017 - 17:10:46 por: Lucas Saccol

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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