Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

05/04/2017 00:04

Pedido de Informação nº 4186/2017 I

Pedido de Informação nº 4186/2017 I

REQUER QUE SE DIGA COMO ESTÁ ATUALMENTE A PROGRAMAÇÃO OU EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5552/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA – MICROCHIP DE TODOS OS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA”.

Requerimento N° 131/2017

Assunto: Solicitações de informações ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.
Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao serviço de proteção animal:
- que se diga como está atualmente a programação ou execução da Lei Municipal nº 5552/2011 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica – microchip de todos os animais domésticos no Município de Santa Maria”.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,

Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 5 de abril de 2017.

Criado em: 05/04/2017 - 08:27:18 por: Cristoffer Freitas Alterado em: 05/04/2017 - 08:27:18 por: Cristoffer Freitas

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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