Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

12/04/2017 00:04

Pedido de Informação nº 4591/2017 I

Pedido de Informação nº 4591/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS A EXISTÊNCIA OU NÃO DE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE UMA VIA COMUMENTE CHAMADA "ALAMEDA DOS SANTOS MORAES"E, SE A VIA QUE PRETENDE-SE NOMINAR, JÁ POSSUI DENOMINAÇÃO OFICIAL.

Assunto:Solicitação de informações ao Poder Executivo Municipal.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, o Vereador que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal.
pertinentes ao serviço de estruturação urbana, conforme específica:
-que se diga da existência ou não (atestado) denominação de via (travessa, rua, avenida, estrada) com a nomenclatura de “Alameda dos Santos Moraes” e, caso afirmativo, indique-se a localização da mesma.
- que se diga se o logradouro, localizado no Bairro Passo das Tropas, o qual se pretende nominar de “Alameda dos Santos Moraes”, possui denominação oficial.
Em anexo croqui de localização do logradouro.

Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida á este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do reconhecimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma de Lei.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,
Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 05 de abril de 2017.

Criado em: 05/04/2017 - 09:33:19 por: Simone Portela Alterado em: 05/04/2017 - 09:34:42 por: Simone Portela

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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