Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

05/04/2017 00:04

Pedido de Informação nº 4259/2017 I

Pedido de Informação nº 4259/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES AO PROGRAMA DE CERCAMENTO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO.

Assunto: Solicitação de informações pertinentes ao programa de cercamento eletrônico no município
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo pertinentes a existência e andamento, do projeto de "Cercamento Eletrônico" no âmbito municipal, caso não exista andamento do projeto, se existe um levantamento em relação aos valores necessários para implantação dessa que foi uma das promessas mais defendidas durante a campanha eleitoral.

Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,
Solicita e aguarda deferimento,

Santa Maria, 05 de abril de 2017

Criado em: 05/04/2017 - 10:48:34 por: Fernando Medeiros Alterado em: 05/04/2017 - 11:08:04 por: Andre Ribeiro

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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