Assunto: Solicitação de informação ao Poder Executivo Municipal.
 
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 
Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal pertinentes ao serviço de mobilidade urbana, conforme especifica:
- que se diga qual o procedimento atual para fins de “cobrança” de um estacionamento existente no Aeroporto Municipal de Santa Maria no que tange a necessidade de embarque e desembarque;
- que se diga o nome da(s) servidora(s) responsável pelo Aeroporto de Santa Maria;
- que se diga da existência ou não de registro junto a este Poder Executivo de reclamação de teor semelhante a recebida neste Gabinete (anexo) que revela possíveis excessos naquele terminal.
 
Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.
 
Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 
           Nestes termos,
Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 11 de abril de 2017.
Requerimento N° 186/2017
 
Assunto: Solicitação de informação ao Poder Executivo Municipal.
 
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 
Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal pertinentes ao serviço de mobilidade urbana, conforme especifica:
- que se diga qual o procedimento atual para fins de “cobrança” de um estacionamento existente no Aeroporto Municipal de Santa Maria no que tange a necessidade de embarque e desembarque;
- que se diga o nome da(s) servidora(s) responsável pelo Aeroporto de Santa Maria;
- que se diga da existência ou não de registro junto a este Poder Executivo de reclamação de teor semelhante a recebida neste Gabinete (anexo) que revela possíveis excessos naquele terminal.
 
Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.
 
Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.