Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

11/04/2017 00:04

Pedido de Informação nº 4540/2017 I

Pedido de Informação nº 4540/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES À ILUMINAÇÃO DO CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL (CDM).

Requerimento N° 187/2017

Assunto: Solicitação de informação ao Poder Executivo Municipal.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal pertinentes ao serviço de esporte, conforme especifica:
- que se diga a existência ou não de processo com vistas a instalação de iluminação junto ao Centro Desportivo Municipal (CDM), haja vista os reiterados relatos dos usuários do local da precariedade de luminosidade;
- caso afirmativo, diga-se a atual situação deste processo e quais entraves existentes (em especial da rubrica financeira);
- caso negativo, justifique-se tal inexistência.

Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,

Solicita e aguarda deferimento,

Santa Maria, 12 de abril de 2017.

Criado em: 11/04/2017 - 15:22:45 por: Lucas Saccol Alterado em: 11/04/2017 - 15:22:45 por: Lucas Saccol

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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