Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

11/04/2017 00:04

Pedido de Informação nº 4539/2017 I

Pedido de Informação nº 4539/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS À INFRAESTRUTURA URBANA NA RUA SILVA JARDIM.

Requerimento N° 188/2017

Assunto: Solicitação de informação ao Poder Executivo Municipal.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal pertinentes ao serviço de infraestrutura, conforme especifica:
- que se diga de quem é a responsabilidade (se deste Executivo ou CORSAN) da manutenção de um buraco existente na rua Silva Jardim próximo da rua Serafim Valandro (foto em anexo);
- caso seja de responsabilidade da CORSAN, diga se esta Prefeitura notificou a Companhia para correção do problema e, em caso afirmativo, envie-se cópia desta notificação e, negativo, diga se a fará.

Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,

Solicita e aguarda deferimento,

Santa Maria, 11 de abril de 2017.

Criado em: 11/04/2017 - 15:24:35 por: Lucas Saccol Alterado em: 11/04/2017 - 15:24:35 por: Lucas Saccol

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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