Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

11/04/2017 00:04

Pedido de Informação nº 4538/2017 I

Pedido de Informação nº 4538/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS A ÁREAS PÚBLICAS NAS COMUNIDADES NOAL, LÍDIA E NATAL.

Requerimento N° 189/2017

Assunto: Solicitação de informação ao Poder Executivo Municipal.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal pertinentes ao serviço de regulação urbana, conforme especifica:
- que se diga a existência ou não de áreas públicas (praças, área verde ou outras) nos bairros Noal, Lídia e Natal;
- em caso afirmativo, encaminhe-se o croqui de localização das mesmas.

Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,

Solicita e aguarda deferimento,

Santa Maria, 11 de abril de 2017.

Criado em: 11/04/2017 - 15:25:21 por: Lucas Saccol Alterado em: 11/04/2017 - 15:25:21 por: Lucas Saccol

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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