Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

11/04/2017 00:04

Pedido de Informação nº 4537/2017 I

Pedido de Informação nº 4537/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES A UM CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO BAIRRO LÍDIA.

Requerimento N° 190/2017

Assunto: Solicitação de informação ao Poder Executivo Municipal.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal pertinentes ao serviço de esporte, conforme especifica:
- que se diga se o campo chamado “2 de Novembro”, situado na Lídia, é de propriedade deste Poder Executivo ou de entidade privada;
- caso seja da Prefeitura, diga-se como é feito o gerenciamento/controle do mesmo;
- caso exista comodato da área, encaminhe-se cópia deste.

Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,

Solicita e aguarda deferimento,

Santa Maria, 11 de abril de 2017.

Criado em: 11/04/2017 - 15:26:12 por: Lucas Saccol Alterado em: 11/04/2017 - 15:26:12 por: Lucas Saccol

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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