Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

17/04/2017 00:04

Pedido de Informação nº 4674/2017 I

Pedido de Informação nº 4674/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES DE COMO É FEITO O MONITORAMENTO PARA EFICÁCIA DO PREVISTO NO CAPÍTULO II – SEÇÃO I – DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

Requerimento N° 133/2017

Assunto: Solicitações de informações ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.
Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao serviço de infraestrutura urbana:
- que se diga como é feito o monitoramento para eficácia do previsto no Capítulo II – Seção I – do Código de Posturas do Município;
- que se diga da existência ou não de notificações a particulares por conta de descumprimento do previsto na referida Lei.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,

Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 17 de abril de 2017.

Criado em: 17/04/2017 - 09:12:40 por: Cristoffer Freitas Alterado em: 17/04/2017 - 09:12:40 por: Cristoffer Freitas

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Menu

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

A Câmara

LINKS RÁPIDOS

Fale Conosco

Redes Sociais