Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

24/04/2017 00:04

Pedido de Informação nº 4918/2017 I

Pedido de Informação nº 4918/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4623/2012.

Requerimento N° 135/2017

Assunto: Solicitações de informações ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.
Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao serviço de educação:
- que se diga como está a atual execução da Lei Municipal nº 4623/2002 – “Cria o Programa Municipal de Incentivo à Educação Básica”;
- encaminhe-se um relatório de atividades e locais desenvolvidas no último biênio e se existe programação para este ano.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,

Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 24 de abril de 2017.

Criado em: 24/04/2017 - 12:59:46 por: Cristoffer Freitas Alterado em: 24/04/2017 - 12:59:46 por: Cristoffer Freitas

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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