Pedido de Informação nº 4916/2017 I
REQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Requerimento N° 201/2017
Assunto: Solicitação de informação ao Poder Executivo Municipal.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal pertinentes ao serviço de mobilidade urbana, conforme especifica:
- que se diga a viabilidade da linha Campestre via Rincão/Sítio ser compartilhada entre as empresas de transporte coletivo urbano, haja vista que, a atual operadora, reiteradas vezes tem manifestado desejo de interrupção da linha alegando problemas na estrada quando, na verdade, existem outras vias muito mais críticas e que recebem o transporte o que, em última análise, parece relevar desinteresse.
Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.
Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 24 de abril de 2017.