Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

25/04/2017 00:04

Pedido de Informação nº 4963/2017 I

Pedido de Informação nº 4963/2017 I

REQUER INFORMAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE REQUERIMENTO Nº 610/2017.

Assunto: Solicitação de informações sobre o requerimento
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, o Vereador que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal pertinentes ao serviço de estruturação urbana, conforme especifica:
- Que se diga a atual situação do protocolo nº 610/17, aberto dia 18 de janeiro do corrente ano, o qual foi encaminhado pela presidência da câmara municipal de Santa Maria. Para à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, enviando para tanto, cópia dos procedimentos adotados até então.

Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,
Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 24 de abril de 2017.

Criado em: 24/04/2017 - 16:13:09 por: Simone Portela Alterado em: 24/04/2017 - 16:13:09 por: Simone Portela

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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