Pedido de Informação nº 5021/2017 I
REQUER INFORMAÇÕES, AO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS A ATUAL EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3037/1988.
Requerimento N° 211/2017
Assunto: Solicitações de informações ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.
Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao serviço de saúde:
- que se diga como está a atual execução da Lei Municipal nº 3037/1988 que “Cria o Programa Municipal de Prevenção da Saúde – PROSAÚDE, a ser implantado nas escolas públicas municipais e particulares do município, de 1º e 2º graus e dá outras providências”;
- que se envie um relatório das Instituições participantes e ações desenvolvidas nestas.
Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 25 de abril de 2017.