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25/04/2017 00:04
Pedido de Informação nº 5021/2017 I

Pedido de Informação nº 5021/2017 I
REQUER INFORMAÇÕES, AO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS A ATUAL EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3037/1988.

Requerimento N° 211/2017
 
Assunto: Solicitações de informações ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria.
 
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 
Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.
Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao serviço de saúde:

- que se diga como está a atual execução da Lei Municipal nº 3037/1988 que “Cria o Programa Municipal de Prevenção da Saúde – PROSAÚDE, a ser implantado nas escolas públicas municipais e particulares do município, de 1º e 2º graus e dá outras providências”;

- que se envie um relatório das Instituições participantes e ações desenvolvidas nestas.
 
Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 
           Nestes termos,
Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 25 de abril de 2017.
Criado em: 25/04/2017 - 09:19:38 por: Cristoffer Freitas Alterado em: 25/04/2017 - 09:19:38 por: Cristoffer Freitas

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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