Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

11/05/2017 00:05

Pedido de Informação nº 5744/2017 I

Pedido de Informação nº 5744/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4688/2003, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Requerimento N° 251/2017

Assunto: Solicitações de informações ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.

Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao serviço de esporte, conforme especifica:

- que se diga como está a atual aplicação da Lei Municipal nº 4688/2003, que “Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e de Lazer e dá outras providências”;

- encaminhe-se um relatórios dos valores repassados ao FUMDDEL nos últimos 3 (três) anos;

- caso a mesma não esteja com aplicabilidade plena (recursos), diga-se da viabilidade de ser incluída por esta Administração no Plano Plurianual e respectivas legislações orçamentárias com vistas a efetivá-la.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,
Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 11 de maio de 2017.

Criado em: 11/05/2017 - 13:20:30 por: Cristoffer Freitas Alterado em: 11/05/2017 - 13:20:30 por: Cristoffer Freitas

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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