Assunto: Solicitação de informações ao Poder Executivo Municipal
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, o Vereador que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal pertinentes ao serviço de estruturação urbana, conforme especifica: - que se diga da existência ou não (atestado) de denominação de via (travessa, rua, avenida, estrada) com a nomenclatura de “Estrada do Rincão dos Bentos” e, caso afirmativo, indique-se a localização da mesma. - que se diga se o logradouro, localizado do Distrito de Rincão dos Bentos, o qual se pretende nominar de " corredor José Oliveira da Costa, possui denominação oficial. Em anexo croqui de localização do logradouro.

Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria

Santa Maria, 19 de maio de 2017

 

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Fotos da Localização em anexo