Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

19/05/2017 00:05

Pedido de Informação nº 6111/2017 I

Pedido de Informação nº 6111/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES, REITERADAMENTE, AO PODER EXECUTIVO, PELA NÃO RESPOSTA DOS PROCESSOS ESPECIFICADOS.

Requerimento N° 263/2017

Assunto: Solicitação de informações REITERADAMENTE ao Poder Executivo Municipal.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, que o Poder Executivo remeta imediatamente resposta aos requerimentos abaixo relacionados, os quais, já foram submetidos e reitera-se o pedido:

Nº INTERNO	Nº PRESIDÊNCIA	DATA PROTOCOLO
118/2017	3485/2017	22/03/2017
128/2017	3658/2017	27/03/2017
153/2017	3770/2017	29/03/2017

Registra-se que esta omissão é uma clara afronta ao disposto na Lei Orgânica Municipal que, inclusive, enseja na responsabilização do Excelentíssimo Senhor Prefeito bem como, traz prejuízos ao desenvolvimento da atividade parlamentar quando, sem motivo justificado, o Executivo não responde aos questionamentos do Legislativo, fato este, que se repete.
Assim sendo, solicita imediata resposta aos documentos supracitados e, ainda, a justificativa legal para tal atraso.

Nestes termos,
Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 19 de maio de 2017.

Criado em: 19/05/2017 - 11:44:50 por: Cristoffer Freitas Alterado em: 19/05/2017 - 11:44:50 por: Cristoffer Freitas

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Menu

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

A Câmara

LINKS RÁPIDOS

Fale Conosco

Redes Sociais