Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

25/05/2017 00:05

Pedido de Informação nº 6468/2017 I

Pedido de Informação nº 6468/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DO ART. 72 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.

Requerimento N° 285/2017

Assunto: Solicitações de informações ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.

Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao serviço de estruturação urbana:

- que se diga como é feito o atual procedimento dos cidadãos que possuem canteiro de obras com vistas o cumprimento do art. 72 do Código de Obras e Edificações;
- que se diga como é feita a fiscalização de possíveis descumprimentos desta normativa.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,
Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 25 de maio de 2017.

Criado em: 25/05/2017 - 13:23:23 por: Cristoffer Freitas Alterado em: 25/05/2017 - 13:23:23 por: Cristoffer Freitas

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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